PORTARIA Nº 212/2021

de 21 de Dezembro de 2021

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo publico por falecimento de seu titular no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposições legais contidas no artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234 de 04 de maio de 2011;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a VACÂNCIA de cargo ocupado no âmbito da administração publica municipal de Rosário Oeste - MT por ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, em razão de seu falecimento ocorrido em 17 de Dezembro de 2021, conforme atestado de óbito apresentado no Departamento Recursos Humanos Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 21 de Dezembro de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal