RESOLUÇÃO/CMAS Nº05/2021

Súmula: Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira: Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social – referente ao Exercício de 2020.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 21 de dezembro 2021, sobre a Ata nº008/2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira - Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, referente ao Exercício de 2020, conforme o resumo de informações financeiras.

§ 1º. O Demonstrativo refere-se à prestação de contas no exercício de 2020 do co-financiamento Federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 21 de dezembro de 2021.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do CMAS