LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2022
23 de Dezembro de 2021
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
| RISCOS FISCAIS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| FRUSTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 500.617,50 | LIMITAÇÃO DE DESPEAS, CONFORME DETERMINA O ART. 9º DA LRF | 500.617,50 |
| TOTAL | 500.617,50 | TOTAL | 500.617,50 |
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Notas:
01) CASO CONCRETIZAR A FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS SÉR EFETUADO A LIMITAÇÃODAS DESPESAS NO VALOR CORRESPONDENTE.
| SILVANO PEREIRA NEVES | ALBERTO GORGES | LUIZ CARLOS BACHEGA |
| PREFEITO MUNICIPAL | SECRET ADM E PLANEJAMENTO | TC CRC 5323 MT |