Notificação
26 de Fevereiro de 2015
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para pagar a multa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste ou para APRESENTAR RECURSO da decisão administrativa proferida em primeira instância, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, conforme dispõe os Artigos 97, 174 IV, 186, 187 e 188da Lei Complementa 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará a sua inscrição na divida ativa do município para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente, Art. 192, § 3º da Lei Complementar 075/2012.
| PROCESSO Nº | AUTUADO | CPF/CNPJ nº | QUADRA | LOTE | BAIRRO nº | VALOR R$ |
| 0027/2014 | JOSE MARCELO COPANNSKI | 906.257.579-04 | 004 | 007 | 0005 | 691,87 |
| 0122/2014 | JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS | 267.709.178-07 | 051 | 016 | 0071 | 308,11 |
| 0144/2014 | CELSO ROMEU PILATI | 897.831.070-20 | 001 | 022 | 0065 | 334,25 |
| 0184/2014 | LOURDES JAMBERS GIMENEZ | 535.499.101-34 | 007 | 001 | 0005 | 384,37 |
| 0109/2014 | GIBSON SANTANA BEZERRA DE FARIAS | 033.367.931-81 | 039 | 003 | 0018 | 538,12 |
Sinop, fevereiro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável