TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 106/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Eletrônico nº 053/2021, o qual tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de exames laboratoriais para atender as necessidades e demandas de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

EMPRESA VLR. TOTAL (R$)

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE EIRELI 694.685,60

Determino que se tomem as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 22 de dezembro de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal