PORTARIA Nº 624/2021.

Dispõe sobre a Prorrogação da Portaria nº581/2021 que nomeou os membros para compor a Comissão de Sindicância.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 17.775 de 17/12/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, a Portaria nº 581/2021, em desfavor servidor O.P.H matrícula nº4537.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de dezembro de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município

Portaria n° 626/2021.

DESIGNAR COMO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA PARA RECONSTRUÇÃO DE 01 PONTE DE MADEIRA COM 14 METROS E 01 PONTE DE MADEIRA COM 11 METROS AS DUAS PONTES NA ESTRADA MT 417 QUE LIGA DSITRITO DE PARANORTE A CIDADE DE NOVA MONTE VERDE.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, O Processo de SAD nº 17.807 de 20/12/2021.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil JOÃO MIGUEL BISPO BERNARDI, portador do RG n° 2565878-6 SSP/MT, CPF n° 053.674.871-30 e CREA MT nº 50584, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra para RECONSTRUÇÃO DE 01 PONTE DE MADEIRA COM 14 METROS E 01 PONTE DE MADEIRA COM 11 METROS AS DUAS PONTES NA ESTRADA MT 417 QUE LIGA DSITRITO DE PARANORTE A CIDADE DE NOVA MONTE VERDE, conforme a Dispensa nº050/2021 e Instrumento Contratual nº127/2021.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de dezembro de 2021.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município