DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012/2017, PREGÃO PRESENCIAL N. 052/2016 E DO PROCESSO N. 063/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência do prazo do Contrato Original, para a locação de sistemas integrados de gestão de saúde pública, incluindo permissão do direto de uso dos softwares, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações, com base na Clausula nona, com inicio em 01 de janeiro de 2022 a 29 de junho de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de dezembro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – ME CNPJ: 11.247.425/0001-16 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT