NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. 023/2017
23 de Dezembro de 2021
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. 023/2017, DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A Sr.ª KÁTIA ROSANE COSTA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência do prazo do Contrato Original para locação de um imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Tereza de Benguela (PSF), e outras necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Clausula segunda, com inicio em 01 de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de dezembro de 2021.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | KÁTIA ROSANE COSTA RG: 5.596.837-3 SSP/PR CPF 898.629.249-91 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| 1 .______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF : 024.962.811-29 | CPF : 972.790.991-49 |
| R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |