NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 062/2017, PREGÃO PRESENCIAL N. 018/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar a vigência do prazo do Contrato Original para Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria à gestão tributária da receita tributária própria, com base na Clausula quinta, com inicio em 01 de janeiro de 2022 a 04 de maio de 2022, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de dezembro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ n° 04.176.501/0001-84 Sr. Cláudio Henrique Teodoro de Almeida, RG n°0827899-7 SSP/MT CPF n° 523.386.901-25 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT