TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 017/2021
23 de Dezembro de 2021
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59, e a Sra. JARLENE DE SOUZA PIRES, brasileira, maior, portadora do RG nº 1503214-0 SSP/MT e CPF nº 775.349.561-53, residente e domiciliada na Estrada Boiadeira, Chácara Conquista, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratada, tem justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Vigia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 20 de dezembro de 2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 20 de dezembro de 2021.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Jarlene de Souza Pires
Testemunhas:
Karla Adriana Blanc Enge Jean Carlos da Silva Martins
CPF: 005.907.761-18 CPF: 059.293.681-39