DECRETO Nº. 2351/2021 De 21 de Dezembro de 2021.

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas do Município, os dias que menciona.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo para as repartições públicas deste município, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, para que os servidores municipais se preparem para as festividades natalinas e de ano novo.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, ficando a escala a ser definida pelos Chefes de suas respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 21 de dezembro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal