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Pref. Nova Maringá

CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Pelo presente Contrato de Rateio O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGA MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.831/0001-24 com sede administrativa situada na Av. Amos Bernardino Zanchet nº. .931 Bairro Centro no Município de Nova Maringá MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO BRAGA NETO brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Eugenio Braga s/nº em Nova Maringá- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 3.026.855- SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 424.993.729-15, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.832.086/0001-19, com sede à Rua Amazonas 673, cidade de Sorriso/MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Valdenir Jose dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Nova Ubiratã/MT e, portador do CPF 534.896.161-20 e do RG 839305 SSP/MT, residente Rua Jose Sher, 271 - CEP 78.888-000 - Nova Ubiratã/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do Proponente, que integra o presente Contrato de Rateio:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Fica aditivado para execução dos serviços, objeto do presente contrato, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com base na Clausula Oitava do mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO

2.1 - O valor a ser pago mensalmente pela Concedente ao Proponente correrá à conta da dotação orçamentária: 07.002.10.302.0072.2048.337142.000000-260.

CLÁUSULA TERCEIRA: DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Sorriso/MT para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 3 (três ) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas.

Nova Maringá/MT, 19 de Novembro de 2015.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ

JOÃO BRAGA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE

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VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES

TESTEMUNHAS:

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Solimara Ligia Moura

CPF 566.404.209-53

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20