“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE TRASPORTE ESCOLAR DO MUNICÌPIO DE LUCIARA.”

O Prefeito do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspor Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.

D E C R E T A :

Art. 1º A Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Luciara, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

Parágrafo único. A criação da Comissão a que se refere esse artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Luciara, para um mandato de (02) dois anos:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

- Titular: João José da Silva Santos

- Suplente: Sandra Gama Carvalho

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA

_ Titular: Rodrigo Lopes Alencar

_ Suplente: Hueltom Pereira Luz

REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS:

- Titular: Keila Rodrigues Cavalcante

- Suplente: Tânia Santana Leite

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS:

-Titular: Elissandra Gama Carvalho

- Suplente: Evódia Pereira dos Santos

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:

- Titular: Tânia Santana Leite

- Suplente: Roberto Silva Santos

REPRESENTANTE DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL:

- Titular: Washington Sousa Luz

- Suplente: Maria Cristiane de Sousa

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB:

- Titular: Miriam Paula Nunes Aguiar

- Suplente: Maria Auxiliadora Carvalho Sousa

REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAL E ESTADUAL

-Titular: Márcio Fernando Pereira de Araújo

- Suplente: Luciana Silva Santos

Art. 3º - A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e afixação em local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 23 de Novembro de 2015.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

Prefeito Municipal