DATA: 13 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de ata e dá outras providencias

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO, inscrita sob a matricula de nº 1102 como Titular e a Servidora VALDIRENE SILVA SANTOS MARCONDES, inscrita sob a matricula de nº 861 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, conforme abaixo relacionado:

ATA 028/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: CENTROESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA

CNPJ Nº: 01.089.243/0001-00

ATA 029/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME

CNPJ Nº: 37.227.550/0001-58

ATA 030/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: 3M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTR. E EQUIP. LTDA - ME

CNPJ Nº: 04.347.124/0001-07

ATA 031/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: ELETRO MENDONCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

CNPJ Nº: 03.806.018/0001-73

ATA 032/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DEMANDA PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.

EMPRESA: GYN LED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME

CNPJ Nº: 29.613.043/0001-24

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 13/12/2021 a 13/01/2022.