DATA: 13 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de ata e dá outras providencias

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora VALDIRENE SILVA SANTOS MARCONDES, inscrita sob a matricula de nº 861 como Titular e a Servidora ELIANE DE JESUS MADEIRA, inscrita sob a matricula de nº 1163, inscrita sob a matricula de nº 861 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, conforme abaixo relacionado:

ATA 053/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades de demanda das Secretarias, Departamentos e dos Órgãos públicos do Município de Nova Santa Helena - MT

EMPRESA: MERCADO TRÊS IRMÃOS LTDA – EPP

CNPJ Nº: 12.729.350/0001-72

ATA 054/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades de demanda das Secretarias, Departamentos e dos Órgãos públicos do Município de Nova Santa Helena - MT

EMPRESA: DE MORAES & CALVI INOCÊNCIO LTDA - EPP

CNPJ Nº: 23.412.335/0001-12

ATA 055/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades de demanda das Secretarias, Departamentos e dos Órgãos públicos do Município de Nova Santa Helena - MT

EMPRESA: T. D. DA SILVA – MERCADO E AUTO MECÂNICA

CNPJ Nº: 27.590.043/0001-20

ATA 056/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades de demanda das Secretarias, Departamentos e dos Órgãos públicos do Município de Nova Santa Helena - MT

EMPRESA: COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA

CNPJ Nº: 37.200.096/0001-41

ATA 057/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios e material de limpeza para atender as necessidades de demanda das Secretarias, Departamentos e dos Órgãos públicos do Município de Nova Santa Helena - MT

EMPRESA: COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS MOLINA LTDA

CNPJ Nº: 08.775.117/0019-88

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 13 de dezembro 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 13/12/2021 a 13/01/2022.