DE: 22 DE DEZEMBRO DE 2.021.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 139, § 2º da Lei Municipal nº 761/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o requerimento do servidor Ronaldo Martins de Amorim.

RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, ao servidor público RONALDO MARTINS DE AMORIM, em 03/01/2022, conforme a Lei Municipal nº 761/2020.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de 03/01/2022, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 248/2021 de 02 de junho de 2.021.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 22 DE DEZEMBRO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL