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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2021

Processo: 4098/2021

Assunto: Contratação de empresa para prestar serviços de produção de material audiovisual para elaboração de roteiro, produção, criação e edição de vídeos, conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 225/2021, da Secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.

RECONHEÇO E Ratifico Ato de Dispensa de Licitação nº 79/2021, para Contratação de empresa para prestar serviços de produção de material audiovisual para elaboração de roteiro, produção, criação e edição de vídeos, conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 225/2021, da Secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento. Sendo o valor apresentado de R$17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais). Conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração e Planejamento

Próprio

2089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

3.3.90.39

100

R$4.400,00

Educação

Próprio

2045- Manutenção das atividades da Sec. De Educação

111

3.3.90.39

101

R$4.400,00

Cultura e Turismo

Próprio

2288 - Manutenções das atividades da Sec. De Cultura e Turismo

403

3.3.90.39

100

R$4.400,00

Saúde

Próprio

02030 – Manutenção Encargos da Sec. De Saúde

242

3.3.90.39

100

R$4.400,00

TOTAL R$ 17.600,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais),em favor da EMPRESA:J. V. FERMINO DA SILVA - ME CNPJ: 18.689.930/0001-60, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº225/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004098/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Dezembro de 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal