RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2021
23 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2021
Processo: 4098/2021
Assunto: Contratação de empresa para prestar serviços de produção de material audiovisual para elaboração de roteiro, produção, criação e edição de vídeos, conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 225/2021, da Secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
RECONHEÇO E Ratifico Ato de Dispensa de Licitação nº 79/2021, para Contratação de empresa para prestar serviços de produção de material audiovisual para elaboração de roteiro, produção, criação e edição de vídeos, conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 225/2021, da Secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento. Sendo o valor apresentado de R$17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais). Conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração e Planejamento | Próprio | 2089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 3.3.90.39 | 100 | R$4.400,00 |
Educação | Próprio | 2045- Manutenção das atividades da Sec. De Educação | 111 | 3.3.90.39 | 101 | R$4.400,00 |
Cultura e Turismo | Próprio | 2288 - Manutenções das atividades da Sec. De Cultura e Turismo | 403 | 3.3.90.39 | 100 | R$4.400,00 |
Saúde | Próprio | 02030 – Manutenção Encargos da Sec. De Saúde | 242 | 3.3.90.39 | 100 | R$4.400,00 |
TOTAL R$ 17.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.600,00 ( dezessete mil e seiscentos reais),em favor da EMPRESA:J. V. FERMINO DA SILVA - ME CNPJ: 18.689.930/0001-60, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº225/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004098/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal