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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2021

Processo: 4685/2021

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA MODALIDADE EMERGENCIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. Conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 138/2021, da Secretaria de Obras do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 80/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA MODALIDADE EMERGENCIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 138/2021, da Secretaria de Obras do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.Sendo o valor apresentado de R$17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais). Conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Próprio

2277- Manutenção de vias públicas

333

3.3.90.39

100

R$17.500,00

TOTAL R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: Élson José Prado Alencar CNPJ: 41.880.257/0001-62,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº138/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004685/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Dezembro de 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal