RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2021
23 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2021
Processo: 4685/2021
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA MODALIDADE EMERGENCIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. Conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 138/2021, da Secretaria de Obras do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 80/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇAGEM NA MODALIDADE EMERGENCIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. conforme especificações e quantidades contidas no termo de referencia n. 138/2021, da Secretaria de Obras do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste instrumento.Sendo o valor apresentado de R$17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais). Conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | Próprio | 2277- Manutenção de vias públicas | 333 | 3.3.90.39 | 100 | R$17.500,00 |
TOTAL R$ 17.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: Élson José Prado Alencar CNPJ: 41.880.257/0001-62,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº138/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004685/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal