RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2021
23 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2021
Processo: 004534/2021
Assunto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, localizada a Rua Coronel serra, s/n – Bairro centro na cidade de Nossa senhora do LivramentoMT TR nº 031.2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 81/2021, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, localizada a Rua Coronel serra, s/n – Bairro centro na cidade de Nossa senhora do Livramento, MT TR nº 031.2021. .Sendo o valor apresentado de R$ 5.400,00( cinco mil e quatrocentos reais).conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SE. ASSISTENCIA SOCIAL | Próprio | 2022 | 205 | 33.90.36 | 100 | R$ 5.400,00 |
TOTAL R$ 5.400,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 5.400,00( cinco mil e quatrocentos reais),em favor da PESSOA FISICA: JANAINA CONCEIÇÃO CURADO DE CAMPOS CPF: 567.535.511-15,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº31/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004534/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal