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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2021

Processo: 004929/2021

Assunto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, localizada a Rua Cesário Sarat, s/n – Qdra 04, Lote 06 Bairro Santa Luzia na cidade de Nossa senhora do Livramento MT TR nº 038.2021

RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 82/2021, para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, localizada a Rua Cesário Sarat, s/n – Qdra 04, Lote 06 Bairro Santa Luzia na cidade de Nossa senhora do Livramento MT TR nº 038.2021. .Sendo o valor apresentado de R$ 4.800,00( quatro mil e oitocentos reais).conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SE. ASSISTENCIA SOCIAL

Próprio

2022

205

33.90.36

100

R$ 4.800,00

TOTAL R$ 4.800,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 4.800,00( quatro mil e oitocentos reais),em favor da PESSOA FISICA: VANESSA MARCELY LEITE DOS SANTOSCPF: 061.678.361-24,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº38/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004929/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Dezembro de 2021

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal