Fica cancelada e tornada sem efeito a publicação efetuada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de nº 3.878, do dia 17 de dezembro de 2021, páginas 913 a 915, do DECRETO Nº 1.356, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, por motivo deste decreto ter sido publicado contendo incorreções. Republica-se abaixo o inteiro teor deste Decreto na versão correta.

União do Sul – MT, 22 de dezembro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.356 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021:

DECRETO Nº 1.356, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 771, de 25 de novembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.862.000,00 (dois milhões,oitocentos e sessenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes, consignadas no Orçamento Geral do Município vigente para o presente exercício de 2021:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(26) 04.122.0001.2.002-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 90.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(40) 04.123.0001.2.005-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 65.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.

(74) 12.122.0007.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(77) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 15.000,00.

(78) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(84) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 110.000,00.

(86) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 70.000,00.

(87) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 30.000,00.

(88) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

(98) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 80.000,00.

(106) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 120.000,00.

(108) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

(112) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 315.000,00.

(116) 12.361.0006.2.021-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 140.000,00.

(120) 12.361.0006.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 20.000,00

(122) 12.361.0006.2.021-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 55.000,00

(124) 12.365.0005.2.012-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 190.000,00.

(131) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 30.000,00.

(133) 12.365.0005.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 30.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(141) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 80.000,00.

(143) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(179) 10.122.0009.2.036-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 32.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(192) 10.301.0010.1.036-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 114.000,00.

(201) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 65.000,00.

(213) 10.301.0010.2.040-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.

(220) 10.302.0011.2.041-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.

(231) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 80.000,00.

(233) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 150.000,00.

(237) 10.302.0011.2.075-3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 22.500,00.

(244) 10.304.0013.2.045-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 13.000,00.

(251) 10.305.0026.2.071-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 17.500,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(331) 15.451.0001.2.055-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 55.000,00.

(336) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 155.000,00.

(348) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500.000,00.

(358) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 110.000,00.

TOTAL = R$ 2.862.000,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme facultado pelo artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das seguintes fontes:

a) – Fonte de Recurso: 1.00 - Recursos Ordinários no valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais);

b) – Fonte de Recurso: 1.01 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais);

c) – Fonte de Recurso: 1.02 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais);

d) – Fonte de Recurso: 1.18 – Transferência do FUNDEB 70% - no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais);

e) – Fonte de Recurso: 1.19 – Transferência do FUNDEB 30% - no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

TOTAL = R$ 2.862.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de novembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal