LEI MUNICIPAL 2.249/2021
23 de Dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 2.249/2021 Poxoréu – MT, 22 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre inclusão na LDO 2021, LOA 2021, E PPA 2018/2021 o Projeto mencionado nesta Lei e dá outras providências.
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NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1.º Fica incluída na LDO 2021, LOA 2021, E PPA 2018/2021, os seguintes Projetos:
Órgão: 09- Secretaria municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001- Secretaria municipal de Cultura e Turismo
Função: 13- Cultura
Sub- Função: 392- Difusão cultural
Programa: 0046- Difusão Cultural
Projeto/Atividade:2138- Apoio Financeiro para O Instituto histórico e geográfico
Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00- Subvenções sociais
Valor: 50.000,00
Art.4º. O Executivo Municipal obrigatoriamente fará os ajustes necessários na Lei Orçamentária, visando a compatibilidade dos orçamentos bem como dispositivos legais referente a fonte de recursos.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em dezembro de 2021.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal