Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentaria e Remanejamento de Valor para respectivos itens do Contrato Nº 43/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: STAF SISTEMAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ com o n°. 07.941.056/0001-90, considerando o constante no Processo Licitatório n° 086/2019, modalidade Inexigibilidade de Licitação n° 002/2019.

OBJETO: Aquisição de Prestação de Serviços Técnicos especializados, correspondente à Acréscimos de Usuários dos Sistemas Betha Compras, atendendo à solicitação das secretarias do poder executivo do município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentaria e Remanejamento de Valor para respectivos itens do Contrato Nº 43/2019.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

REDUZIR:

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. Ativ.: 2.042- Manutenção e Enc. Com Sect. Educação

Cód Red: 277

Fonte: 0001- Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos Educação

Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00

Valor R$ 312,13

INSERIR:

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. Ativ.: 2.042- Manutenção e Enc. Com Sect. Educação

Cód Red: 275

Fonte: 0000- Recurso Ordinários

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

Valor R$ 312,13

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Dezembro 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem