DECRETO MUNICIPAL N° 0181/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS”.

A prefeita municipal de Santa Cruz do Xingu, estado do Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Considerando o reajuste do INPC 24,44%, acumulado dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, e a valorização comercial dos imóveis urbanos e rurais aprovada em reunião realizada pelos Senhores Membros da Comissão de Avaliação de bens e moveis criada através do Decreto de nº 0177/2021 de 20 de Dezembro de 2021 conforme § 1º do Código Tributário Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Os valores para base de Calculo dos Impostos Municipais nos termos do Art. 156 e 180 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 001/2001 de 17 de Dezembro de 2001 são os estabelecidos na tabela abaixo.

LOCALIDADES RURAIS	VALORES POR HECTARE
AREA DE VEGETAÇÃO NATIVA (MATA E CERRADO)	R$ 3.772,85
AREA DE LAVOURA (PLANTIO DE GRÃOS)	R$ 10.387,12
OUTRAS AREAS ABERTAS	R$ 8.193,03
AREA DE PARQUE	R$ 1.054,97

LOCALIDADES URBANAS	VALORES POR M2
CENTRO	R$ 25,02
SETOR CHACARAS	R$ 2,79
LOTEAMENTO EM EXPANSÃO	R$ 2,79
SETOR CHACARAS 15 HECTARE	R$ 0,52
BAIRRO VILA NOVA E VILA UNIÃO	R$ 6,71
SETOR CASAS POPULARES	R$ 8,62
BAIRRO ELDORADO	R$ 8,62
BAIRRO GERMANIA	R$ 20,88

BENFEITORIAS	VALORES POR M2
CASA DE ALVENARIA	R$ 208,47
CASAS POPULARES	R$ 384,48
CASA DE MADEIRA	R$ 73,40
BARRAÇÃO	R$ 138,99
CURRAL (METRO CORRIDO)	R$ 102,15

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial o decreto n° 145/2017 de 20 de dezembro de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 22 DEZEMBRO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE