EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 033/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 084/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 041/2021

Aos 21 dias do mês de dezembro de 2021, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2021, por deliberação do servidor Jean Flávio dos Santos Milhomem, designada como Pregoeiro Oficial Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº. 718/2019 de 14 de outubro de 2019 e conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata a EMPRESA: JONATHAN SILVA LUZ – ME, CNPJ: 30.709.546/0001-87, Avenida Prefeito Valdemir Antônio da Silva, 58, Centro, CEP: 78.674-000 – Novo Santo Antônio – Mato Grosso, TEL.: (66) 98402-9167, E-MAIL.: help_comercio@hotmail.com, Vencedora dos itens 05, 26, 38, 42, 70, 76, 84, 96, 104, 109, 124, 127, 128, 143, 161, 162, 165, 172, 173, 175 e 176 do Certame no valor global de R$ 198.182,02 (Cento e Noventa e Oito Mil, Cento e Oitenta e Dois Reais e Dois Centavos). MBR COUTINHO – SUPERMERCADO, CNPJ: 32.490.863/0001-80, Avenida Severiano Neves, s/n, Centro, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1237, E-MAIL.: p.coutinho.empresa@gmail.com, Vencedora dos itens 01, 02, 07, 17, 20, 22, 29, 30, 32, 44, 45, 46, 56, 57, 58, 65, 66, 73, 75, 77, 80, 82, 97, 108, 110, 111, 117, 120, 121, 132, 133, 139, 140, 146, 147, 150, 152, 153, 156, 170, 182, 187, 196 e 198 do Certame no valor global de R$ 60.102,00 (Sessenta Mil, Cento e Dois Reais). SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 26.877.656/0001-80, Avenida Alzira Santana, s/n, Qd. 17, Lt. 02, Bairro Ikaray, CEP: 78.130-000 – Várzea Grande – Mato Grosso, TEL.: (66) 3686-1330, E-MAIL.: hedilsonrafael@hotmail.com, Vencedora dos itens 03, 04, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 24, 27, 28, 31, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 47, 50, 51, 52, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 72, 74, 78, 88, 89, 90, 92, 95, 98, 99, 100, 101, 107, 112, 113, 114, 118, 122, 123, 126, 130, 131, 134, 141, 142, 145, 151, 155, 157, 158, 160, 163, 164, 167, 168, 169, 177, 180, 181, 186, 194 e 197 do Certame no valor global de R$ 281.043,35 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Quarenta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos). L. BARRETO KATAYAMA EIRELI, CNPJ: 10.448.902/0001-49, Rua 4, (Lot. Jardim Alencastro), Lt. 10, Qd. 0, Coxipó, CEP: 78.085-035 – Cuiabá – Mato Grosso, TEL.: (66) 3359-1050, E-MAIL.: katayamadistribuidora@gmail.com, Vencedora dos itens 06, 08, 34, 53, 59, 60, 69, 71, 79, 81, 83, 91, 94, 102, 103, 115, 116, 125, 129, 136, 137, 138, 149, 154, 159, 166, 171, 174, 178, 179, 185, 193 e 195 do Certame no valor global de R$ 226.928,40 (Duzentos e Vinte e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta Centavos). Observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem, assinam a presente Ata.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: PREGÃO PRESENCIAL tem por OBJETO: REGISTRO DE “PREÇO PARA FUTURA” E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIENICO, UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor total Licitado: R$ 766.255,77(setecentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

VIGÊNCIA: 21/12/2021 a 21/12/2022.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021 e ano Ulterior.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód.: 026.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2010 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Adm Distrital.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód.: 049.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 1023 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód.: 087.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos Com Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód.: 108.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód.: 130.

Cód.: 131.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 184.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 223.

Cód. 224.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 341.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 352.

Cód. 353.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2089 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 435.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%.

Projeto Atividade: 2048 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 40%.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 460.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2038 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 515.

Cód. 516.

Cód. 517.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 607.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 652.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Cód. 667.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 21 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL