5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 049/2018 – PREGÃO PRESENCIAL 009/2018.
23 de Dezembro de 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa WM RESIDUOS LTDA, CNPJ: 22.096.126/0001-44, por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares que representam risco biológico, produzidos no município de Barra do Garças – MT, celebrado no dia 16 de abril de 2018, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – É o presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, baseado no artigo 57, da lei nº 8.666/93, que admite a prorrogação do prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto do contrato, terá o seu prazo prorrogado no período de 12 (doze) meses, até a data 31/12/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - O Município pagará à contratada pela prestação de serviços, objeto do contrato, o valor mensal de R$ 33.904,43 (trinta e três mil, novecentos e quatro reais e quarenta e três centavos) sendo 12(doze) parcelas de igual valor, compreendendo o período de 01/01/2022 à 31/12/2022, totalizando o valor global de R$ 406.853,16 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos).
CLÁUSULA QUARTA - A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo 12.001.15.452.0012.20124.339039 - Reduzido 664.
CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
Barra do Garças/MT, 22 de Dezembro de 2021.