EXTRATO DO TERMO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2021 E SEUS TERMOS ADITIVOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 088/2020

MODALIDADE: Tomada de Preços nº 006/2020

CONTRATANTE: Município de Nova Brasilândia/MT-CNPJ Nº 15.023.963/0001-88

NOTIFICADA: Sandro Oliveira da Mata Eireli-EPP - CNPJ Nº 08.617.758/0001-85

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção e implantação de uma Academia da Saúde Básica em Nova Brasilândia/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral do contrato em questão encontra amparo nos dispositivos do inciso I do art. 79, art. 77, art. 78, inciso I e V, art. 87, todos da Lei federal nº 8.666/1993, e em cláusulas contratuais.

CAUSA DE RESCISÃO: Inexecução parcial do objeto contratual/descumprimento de cláusulas contratuais e paralisação da execução da obra sem justa causa e prévia comunicação a Contratante.

DISPOSIÇÃO: Fica rescindido o referido contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia com sua publicação.

DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: Nova Brasilândia/MT, em 2 de novembro de 2021.

SIGNATÁRIO DO TERMO: Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal.