PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO – DECRETO N° 0176/2021

Retifica-se a publicação no Diário Municipal, publicada, Terça-Feira, 14 de dezembro de 2021, ANO XVI, Nº 3.876, referente ao Decreto nº. 0176/2021. “Onde se lê”: “Art. 1º - Fica estabelecida, em caráter excepcional, a jornada de trabalho dos servidores com carga horaria semanal de 40 (quarenta), da administração direta e indireta do município, sendo 6 horas diárias, em turno único das 07:00 às 13:00 no período do dia 15 a 31 de dezembro de 2021, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes, PSF, Secretaria Municipal Educação. Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na véspera do Natal dia 24 de dezembro de 2021 e dia 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes e PSF e Secretaria de Educação. Art. 3º - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, a partirdodia 03 de janeiro de 2022 a 07 de janeiro de 2022 retomando as atividades normais no dia 10 de janeiro de 2022, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes, PSF, Secretaria Municipal Educação..Art. 4º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.” “Leia-se” “Art. 1º - Fica estabelecida, em caráter excepcional, a jornada de trabalho dos servidores com carga horaria semanal de 40 (quarenta), da administração direta e indireta do município, sendo 6 horas diárias, em turno único das 07:00 às 13:00 no período do dia 15 a 31 de dezembro de 2021, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes, PSF, Secretaria Municipal Educação, setor de licitação e o departamento de arrecadação . Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na véspera do Natal dia 24 de dezembro de 2021 e dia 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes e PSF e Secretaria de Educação. Art. 3º - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, a partirdodia 03 de janeiro de 2022 a 07 de janeiro de 2022 retomando as atividades normais no dia 10 de janeiro de 2022, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes, PSF, Secretaria Municipal Educação, setor de licitação e o departamento de arrecadação. Art. 4º - O departamento de arrecadação e setor de Licitação funcionara normal das 07:30 as 11:30 e das 13:30 a 17:30. Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário”. As demais informações ficam inalteradas. Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de dezembro de 2021. Paulo Roberto da Cruz Pinto – Coordenador de Departamento de Recursos Humanos.