“Dispõe sobre escala de Férias aos Profissionais Efetivos da Educação Pública Básica Municipal de Curvelândia - MT, no período que menciona, e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO o período de Férias Escolares relativo ao ano letivo de 2021, ocasião em que cessam as atividades letivas, mantendo-se apenas os serviços essenciais, tais como: realização de matrículas; serviços de vigilância dentre outros;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias aos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Curvelândia, do dia 23/12/2021 a 21/01/2022 suspendendo-se o expediente de trabalho dos servidores relacionados no ANEXO I deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com exceção dos serviços essenciais que pela sua natureza, não poderão sofrer alteração.

Parágrafo primeiro: Osservidores que estiverem usufruindo de licença maternidade, licença para tratamento de própria saúde, e demais licenças constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal, na data que menciona as férias serão alcançados pelo presente decreto começando a contar no dia seguinte a cessação da licença.

Parágrafo segundo: Os servidores que estiverem usufruindo das licenças mencionadas no parágrafo primeiro que cessar sua licença após o término do gozo de férias mencionado nesse decreto, aguardarão o agendamento de férias que deverá ser feito pela Secretária Municipal de Educação, de forma a não prejudicar a administração pública.

Art. 2º - Consideram-se, neste período serviços essenciais para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aqueles relacionados com questões administrativas, tais como realização de matriculas escolar, fechamento de notas, serviço de vigilância do patrimônio público, dentre outros.

Art. 3º - Os servidores abrangidos pelo presente decreto são aqueles relacionados no ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 22 de dezembro de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Nº	NOME	LOCAL DE TRABALHO	CARGO
01	Abita Coelho Flamini	E. M. Tia Iracema	Téc. Desenvolvimento Infantil
02	Adonaldes Barbosa Florencio	Sec. Municipal de Educação	Motorista
03	Cátia Aparecida Pretel	E.M. Carlos Masson Netto	Aux. Manu. Infraestrutura
04	Ana Paula da Silva	E. M. Carlos Masson Netto	Técnico Administração Escolar
05	Cirlei Vicenssott	E. M. Tia Iracema	Professora
06	Cleuza Barbosa Guerrero	E.M. Tia Iracema	Professora
07	Deila Rafaella Arjona de Matos Silva	E. M. Tia Iracema	Aux. Manu. Infraestrutura
08	Edina Ferreira da Silva de Amorim	E. M. Tia Iracema	Téc. Desenvolvimento Infantil
09	Efigênia Inácia Gomes Lopes	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
10	Eliane Conceição Gomes de Alvarenga	E. M. Tia Iracema	Professora
11	Eliane da Silva Vilela	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
12	Elissandra Pereira dos Santos	E. M. Tia Iracema	Auxiliar de Nutrição Escolar
13	Fernanda Marzochi Paulino	E. M. Tia Iracema	Professora
14	Francisco de Assis Araújo	Sec. Municipal de Educação	Motorista
15	Gustavo Zaninelo Oliveira	E.M. Carlos Masson Netto	Professor
16	Helena dos Santos Assis	E.M. Tia Iracema	Aux. Manu. Infraestrutura
17	Ivonete Conceição dos Santos	E. M. Carlos Masson Netto	Auxiliar de Nutrição Escolar
18	Joraci Cunha dos Reis	Sec. Municipal de Educação	Motorista
19	José Antônio da Silva	Sec. Municipal de Educação	Motorista
20	José Roberto S. Guimarães	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
21	Leliana Cebalho	E.M. Carlos Masson Netto	Auxiliar de Nutrição Escolar
22	Luciana Coghi da Cruz	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
23	Lucimar Antunes da Silva	E. M. Tia Iracema	Professora
24	Marcia Luzia de Sousa	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
25	Maria Aparecida Nonato da Silva	E. M. Carlos Masson Netto	Aux. Manu. Infraestrutura
26	Marilda Rogério de Abreu	E. M. Tia Iracema	Téc. Desenvolvimento Infantil
27	Marilene Eugenia da Silva Ferreira	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
28	Neanderson Cesar Lopes	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
29	Rogerio Souza Silva	Sec. Municipal de Educação	Motorista
30	Rosana da Silva Costa	E. M. Carlos Masson Netto	Aux. Manu. Infraestrutura
31	Roseane da Cruz Pessoa	E. M. Tia Iracema	Aux. Manu. Infraestrutura
32	Rosiane Alexandre Rosa de Melo	E. M. Tia Iracema	Aux. Manu. Infraestrutura
33	Rosilene Rossin Carneiro	E. M. Tia Iracema	Aux. Manu. Infraestrutura
34	Rozenilda Barbosa Pereira Porangaba	E. M. Carlos Masson Netto	Aux. Manu. Infraestrutura
35	Simone de Matos	E. M. Carlos Masson Netto	Professora
36	Suellen Prade Ferreira	E. M. Carlos Masson Netto	Aux. Manu. Infraestrutura
37	Vanda da Silva Moura	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
38	Walter Bizerra	E. M. Carlos Masson Netto	Professor
39	Zilda Gomes dos Reis	E. M. Tia Iracema	Professora