TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021
23 de Dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021
| Objeto | Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifício para espetáculo pirotécnico para realização das festividades de fim de ano (réveillon), atendendo a Secretária Municipal de turismo e Prefeitura Municipal de Cocalinho MT. |
| Favorecido | COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS EIRELI, portador do CNPJ nº 05.922.660/0001-43, representada neste ato pelo sra°. Maricélia Pereira Gontijo portadora do CPF 866.049.026-68 e RG M-6.753.270 SSP/MG, atende a todas as exigências dos serviços ora mencionados. |
| Prazo de execução | 17/12/2021 a 02/01/2022 |
| Valor global | R$ 17.600,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 025/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 17 de Dezembro de 2021.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal