TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, SENDO:

FITA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR – FITA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR PARA APARELHO ESPECIFICO, COM FAIXA DE MEDIÇÃO ENTRE 10-600 MG/DL, EM EMBALAGEM COM 50 TIRAS, MARCA CAL PLUS, 300 UNIDADES.

SERINGA DESCARTÁVEL EM PLÁSTICO, ATÓXICO, APIROGENICO INTEGRO, CILINDRO TRANSLUCIDO COM ALTO GRAU DE TRANSPARÊNCIA SILICONIZADO, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTÊNCIA MECÂNICA NA SUA UTILIZAÇÃO, CORPO COM ESCALA DE GRADUAÇÃO VISÍVEL, EMBOLO DE BORRACHA COM PISTÃO LUBRIFICANTE COM ADAPTADOR SEM ROSCA, FLANGE ANATÔMICO, BICO CENTRAL E LUER, ESTÉRIL, SILICONIZADA, COM CAPACIDADE DE 1ML/100UI, COM AGULHA MEDINDO 13 X 4,5 MM, PARA APLICAÇÃO DE INSULINA, 200 UNIDADES.

EMPRESA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME, inscrito no CNPJ nº 03.250.803/0001-92; com sede a Rua na rua Professor João Félix, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.008-435, telefone(65) 3611-7213, (65) 3611-7205, e-mail: licitacao@distribuidorafama.com.br, Representado pelo Sr. ANDREITE SPADA, empresário, CPF: 992.663.001-44, RG: 143.4280-4 SSP/MT.

VALOR MENSAL ESTIMADO EM: R$ 2.447,50 (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VALOR GLOBAL POR 06 MESES: 14.685,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII. Com base na Lei 13.979/2020 alterada pela Medida Provisória n. 926, Lei 14.035/20 (Conversão da MP 962/20) Altera a Lei do Covid de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

PMSFA/MT