LEI COMPLEMENTAR Nº194/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
23 de Dezembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº194/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar n.º 143, de 08 de junho de 2018, é substituído pelo presente Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
CARGO EM COMISSÃO
| CARGO | VAGA | CARGA HORÁRIA | TOTAL |
| Pregoeiro | 02 | 40 horas | 7.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Confresa-MT, 22 de dezembro de 2021.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal