TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

Referencia:

Processo Licitatório n. º 061/2018

Adesão n. º 09/2018

Contrato n. º 083/2018

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa URBANÍSTICA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 11.352.553/0001-20, e-mail: caasmt@outlook.com, com sede na rua Poxoréo, n. º 204, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representado pelo Senhor ALUISIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/MT 10580, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do contrato n. º 083/2018 é a prestação de serviços de casa de apoio na capital do Estado de Mato Grosso (Cuiabá), para hospedagem de pacientes e acompanhantes fora do domicilio incluindo 03(três) refeições diárias.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

Fica alterado a cláusula segunda, 2.4.3 do original n. º 083/2018, conforme o quadro a seguir:

ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR REAJUSTADO		VALOR TOTAL	VALOR TOTAL REAJUSTADO
1	0002066	Contratação de serviço de casa de apoio na capital do estado de mato grosso (Cuiabá), para hospedagem de pacientes e acompanhantes fora do domicilio, incluindo 03(três) refeições diárias. Especificação no TCE: Serviço de hospedagem – em casa de apoio, para pacientes em tratamento fora de domicilio, incluindo três refeições diárias.	3.000	Diária	R$ 55,00		R$ 65,00	R$ 165.000,00	R$ 195.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de dezembro de 2021.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita

_________________________________ URBANÍSTICA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ: 11.352.553/0001-20 ALUISIO DIAS DE SOUZA CPF Nº 571.923.671-68

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________