PROC. ADM. 1056/2015

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 001/2015.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E VALOR.

BASE LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93 e artigo 65, alínea “b” do inciso II, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP

PRAZO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA estabelecido na Cláusula 1.1 do 7° Termo Aditivo firmado entre as partes, em 18/12/2020, o vencimento do Termo passa a ser 31/01/2023.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, sendo prorrogado para 30/11/2022, conforme planilhas elaboradas pelo setor de engenharia.

VALOR: ACRÉSCIMO de R$ 1.026.788,63 (um milhão, vinte e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), sobre o valor inicial contratado;

SUPRESSÃO de R$ 675.059,59 (seiscentos e setenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) ao valor do contrato firmado entre as partes, em 18/11/2020.

O valor do contrato, após acréscimo e supressão, passa a ser de R$ 2.861.729,04 ( dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil e setecentos e vinte e nove reais e quatro centavos).

O valor efetivo deste termo aditivo para cobrir as despesas após acréscimo e supressão do contrato é de R$ 351.729,04 ( trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais e quatro centavos), oriundo da utilização do saldo de aplicação, conforme projeto “ AS BUILT ” corrigido.

DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP pela CONTRATADA.