DECRETO Nº 046/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre determinação

Feriado Municipal e ponto

Facultativo nas repartições Municipais.

HUMBERO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município

Estabelece Feriado Municipal e Ponto Facultativo no município, nos termos do Art. 1º e Parágrafo do presente.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Feriado Municipal dia 1º de Dezembro em virtude da data de comemoração da Emancipação Politica Administrativa do Município de Ponte Branca conforme Lei Estadual nº 652 de 1º de dezembro de 1953.

Parágrafo Único - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal dia 30 de novembro, véspera do Feriado.

Art. 2º - Este Decreto torna-se público na data de sua assinatura, com validade para os dias 30/11 e 01/12 de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 27 dias do mês de novembro de 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL