Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SARTORI E PEREIRA LTDA.

CNPJ nº 24.976.623/0001-62.

Endereço: Av. das Figueiras, nº 1552, Setor Comercial, Sinop - MT.

Objeto: Contratação com empresa especializada do ramo, para aquisição de fogos de artifício para a realização de Show Pirotécnico na virada de ano (Réveillon 2021/2022), a ser realizado na Praça Municipal Valdomiro Minatti, no Município de União do Sul – MT, de conformidade com o termo de referência em anexo.

Valor total: R$ 17.245,53 (dezessete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em 05 (cinco) orçamentos para o produto pesquisado: fogos de artificio, cujos preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo mencionado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 074/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 22 de dezembro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício