DECRETO N° 131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
23 de Dezembro de 2021
"Aprova o texto do Plano Municipal de Cultura previsto pela Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a elaboração do texto do Plano Municipal de Cultura estabelecido pela Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013;
CONSIDERANDO a determinação legal de sua aprovação, conforme Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o texto do Plano Municipal de Cultura previsto na Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013.
Art. 2º - A remessa, após providências de praxe, do projeto de lei contido no referido texto para a apreciação da Câmara Municipal de Itiquira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 21 de dezembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL