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Pref. Itiquira

"Aprova o texto do Plano Municipal de Cultura previsto pela Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a elaboração do texto do Plano Municipal de Cultura estabelecido pela Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013;

CONSIDERANDO a determinação legal de sua aprovação, conforme Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o texto do Plano Municipal de Cultura previsto na Lei nº 794, de 22 de agosto de 2.013.

Art. 2º - A remessa, após providências de praxe, do projeto de lei contido no referido texto para a apreciação da Câmara Municipal de Itiquira.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 21 de dezembro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL