DATA: 22 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de contrato e dá outras providencias

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora SIMONE CORDOVA, inscrita sob a matricula de nº 383 como Titular e o Servidor EDMUNDO GETULIO RIBEIRO, inscrito sob a matricula de nº 404 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, conforme abaixo relacionado:

CONTRATO 087/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA: ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

CNPJ Nº: 22.754.518/0001-53

CONTRATO 088/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA: APARECIDO SIDINEI ALBINO - ME

CNPJ Nº: 04.730.522/0001-08

CONTRATO 089/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA: IRINEU TONIETO SCALABRIN EIRELI

CNPJ Nº: 01.897.230/0001-68

CONTRATO 090/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA O SHOW PIROTÉCNICO QUE ACONTECERÁ NA FESTA DA VIRADA CULTURAL DE ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA: MUNDIAL FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA

CNPJ Nº: 07.294.347/0001-33

CONTRATO 091/2021

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA “CONTRATAÇÃO DE BANDA E SHOW PARA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

EMPRESA: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS

CNPJ Nº: CNPJ nº 33.149.761/0001-69

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de dezembro 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/12/2021 a 22/01/2022.