PORTARIA N.º 313/2021

22 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro nº 48/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos a Ata de Registro de Preços nº 48/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: UNIÃO SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA, M A DE LIMA CAMARGO – ME.

Pregão Presencial Nº 64/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7870/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS E FORNECIMENTO DE URNAS, PARA ATENDER OS BENEFICIOS DE AUXILIO FUNERAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 MESES

VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A 21 DE DEZEMBRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ANA CAROLINA TEIXEIRA DA ROCHA

RG Nº: 23597267 SSP/MT

CPF Nº: 044.538.571-52

CARGO: PISCOLOGO GERAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3685

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

RG Nº: 14383985 SSP/MT

CPF Nº: 002.520.441-69

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3667

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 22 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO