DECRETO LEGISLATIVO Nº 53 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
24 de Dezembro de 2021
“Decreta recesso parlamentar e administrativo e da outras providências.”
MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- Decretar recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, no período de dia 23 de Dezembro de 2021 à 02 de fevereiro de 2021.
Art. 2º- Decretar recesso das atividades administrativa da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, a partir do dia 23 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
Parágrafo Único: Entretanto no período acima compreendido, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados aos trabalhos caso seja necessário.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Nazaré – MT, em 23 de Dezembro de 2021.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTE