TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 049/2021

PROCESSO 196/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 Art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de frete, de Cuiabá a Vila Rica MT, em caminhão baú para trazer aparelhos de ar condicionado e conjunto de mesas e cadeiras estudantis os quais foram doados pela SEDUC para Sec. de Educação de Vila Rica MT, no valor de R$ 13.482,39 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) com a empresa CESAR A. REBELATTO EIRELLI inscrita no CNPJ20.636.550/0001-09. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 23 de Dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO