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Pref. Carlinda

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021

CONTRATANTE: PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CARLINDA – MT

CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A

CNPJ: 42.422.253/0001-01

Av. SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do dia 01/01/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021

OBJETO: Constitui objeto do presente, Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.

Carlinda - MT, 23 de dezembro de 2021.

Eliane Aparecida da Silva Santos

Diretora Executiva