GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

Considerando a necessidade para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCO COBERTO, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER O EVENTO RÉVEILLON 2021/2022 DE LAMBARI D´OESTE - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com a empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.277.059/0001-21;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Dotação Orçamentária

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.06.13.392.0046.2104.0000 – 3.3.90.39.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 23 de dezembro de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -