Lei Municipal n° 2.957, de 23 de dezembro de 2021.

Fica revogado a Lei Municipal nº 1.422/2003 e Lei Municipal nº 1.724/2005, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado a Lei Municipal nº 1.422, de 12 de junho de 2003.

Art. 2º Fica revogado a Lei Municipal nº 1.724, de 28 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de dezembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município