Estabelece novas medidas e restrições referentes ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul, revoga parte do Decreto nº 1.348 de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a atual situação da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul e municípios circunvizinhos, com surgimento de novos casos, gerando preocupação das autoridades sanitárias e dos gestores públicos;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de estabelecimento de novas medidas e restrições, a fim de enfrentar a pandemia de COVID-19 e impedir um novo agravamento da situação em nosso município;

Diante do acima exposto;

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto estabelece novas medidas e restrições e determina procedimentos de natureza sanitária, com vistas à prevenção e o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de União do Sul.

Art. 2º. A partir da publicação deste decreto, ficam proibidas, por tempo indeterminado, as festas e eventos em locais fechados.

Art. 3º. Fica também determinado que todos os estabelecimentos comerciais devem cumprir as seguintes medidas:

I - Limitação do número de pessoas no interior do recinto a 50% (cinquenta por cento) da capacidade total;

II - Disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros pontos, um local para lavagem das mãos com água e sabão, e, se isso não for possível, devem oferecer álcool 70 para desinfecção das mãos, devendo orientar o cliente a realizar a lavagem das mãos assim que entrar no estabelecimento;

III - Na entrada de todos os estabelecimentos devem colocar um tapete higienizador, embebido em hipoclorito (água sanitária) para que haja a desinfecção do calçado;

IV - Higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária;

V - Manter locais de circulação e área comuns com outros sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;

VI - Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários;

VII - Determinar, caso haja fila de espera, que seja mantida a distância mínima de 2 metros entre as pessoas;

VIII - Para os Prestadores de Serviços, dar preferência ao atendimento individual, com agendamento, espaçando os horários, evitando aglomeração tanto na sala de espera quanto na sala de atendimento;

IX - Orientar quanto ao uso da máscara de proteção, mesmo que artesanal.

Art. 4º. Permanecem vigentes as disposições dos Decretos Municipais nºs 1.348 de 20 de outubro de 2021 e 1.361 de 10 de dezembro de 2021, que não contrariarem o disposto neste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 6º. Fica revogado o parágrafo § 2º e incisos I, II e III, do art. 2º, do Decreto nº 1.348 de 20 de outubro de 2021 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 23 de dezembro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício