EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 035/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 083/2021

PREGÃO ELETRONICO nº 040/2021

Aos 22 dias do mês de dezembro de 2021, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º03.918.869/0001-08, representado neste ato pela sua Prefeita Sra.JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 040/2021, e de outro lado a empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI, CNPJ: 30.260.538/0001-04, Rua C-180, nº 176, Qd. 617, Lt. 19/20, Sala 04, Bairro Nova Suíça, CEP: 74.280-090 – Goiânia – Goiás, TEL.: (62) 3434-0877 / (62) 3434-0879, E-MAIL.: reavelveiculos@gmail.com, Vencedora do item/lote 01 do Certame no valor global de R$ 464.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 21/12/2021, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO:A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, o preço do(S) fornecedor (ES) registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO de 01 (um) VEÍCULO.

Empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI, CNPJ: 30.260.538/0001-04, Rua C-180, nº 176, Qd. 617, Lt. 19/20, Sala 04, Bairro Nova Suíça, CEP: 74.280-090 – Goiânia – Goiás, TEL.:(62) 3434-0877 / (62) 3434-0879, E-MAIL.:reavelveiculos@gmail.com, Vencedora do item/lote 01 do Certame no valor global de R$ 464.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil Reais)representada na forma de seu estatuto/contrato social pelo Senhor: Eduardo Pereira de Souza , RG nº 5320894 SPTC/GO e CPF nº 726.389.311-87, na qualidade de vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº 042/2021, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: AQUISIÇÃO de 01 (um) VEÍCULO TIPO CATEGORIA SUV; ZERO QUILÔMETRO, ANO 2021/2021, COR PRETA, 04 PORTAS, TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4 REDUZIDA, 07 LUGARES COM ACIONAMENTO INTERNO ELETRÔNICO POR BOTÃO NO PAINEL, MOTOR DIESEL TURBINADO INTERCOOLER DE NO MÍNIMO 2,8L, 16 VÁLVULAS, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 200CV, TORQUE MÍNIMO DE 50,00KGF. M, PROTETOR DE CÁRTER, CÂMBIO AUTOMÁTICO DE 06 VELOCIDADES, AR CONDICIONADO DIGITAL, DIREÇÃO HIDRÁULICA E/OU ELÉTRICA, FREIOS COM ABS NAS 04 RODAS, COM EBD E BAS, FREIOS DIANTEIROS COM DISCOS VENTILADOS, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, AIRBAG DUPLO FRONTAL, AIRBAGS LATERAIS E AIRBAG DE JOELHO DE MOTORISTA, COLUNA DE DIREÇÃO E BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA, SISTEMA MULTIMÍDIA COM TELA DE 7”, COM GPS, TV DIGITAL, DVD, RÁDIO, MP3, CÂMARA DE RÉ, CONEXÃO UBS E BLUETOOTH, PARA-SOL DO MOTORISTA E DO PASSAGEIRO COM ESPELHO DE CORTESIA E LUZ DE CONVENIÊNCIA, BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE ELÉTRICO (DISTÂNCIA, INCLINAÇÃO E ALTURA); DESEMBAÇADOR E LIMPADOR DO VIDRO TRASEIRO, VIDROS ELÉTRICOS E SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO POR UM TOQUE COM ANTE ESMAGAMENTO, TRAVAS ELÉTRICAS, RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS AUTO RETRÁTEIS COM PISCA, DISPOSITIVOS ANTIFURTO, BARRA DE PROTEÇÃO NAS PORTAS, CINTO DE SEGURANÇA DE 03 PONTAS COM REGULAGEM DE ALTURA, LUZ AUXILIAR DE FREIO, BANCOS DE COURO E MATERIAL SINTÉTICO PARA 05 PASSAGEIROS, PORTA LUVAS COM CHAVE, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 80 LITROS, RODAS DE LIGA LEVE R17 OU R18, COMPRIMENTO TOTAL APROXIMADO DE 4.700MM, ALARME ANTIFURTO, ACABAMENTO EM PADRÃO MADEIRA NO CONSOLE CENTRAL COM DIFUSORES NO TETO E CONTROLE DE INTENSIDADE, ESTRIBOS LATERAIS, ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DOS FARÓIS, START BUTTON/PUSH START, ABERTURA ELÉTRICA DO PORTA-MALAS, FARÓIS DE LED, COM TODOS OS ACESSÓRIOS DA LINHA DE PRODUÇÃO (CHAVE DE RODA, MACACO, TRIÂNGULO, PNEU/ARO, EXTINTOR DE INCÊNDIO), ALÉM DE TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI. GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS OU 100.000 QUILÔMETROS RODADOS.

IGUAL, SUPERIOR OU SIMILAR.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor total Licitado: R$ 464.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil Reais).

VIGÊNCIA: 22/12/2021 a 22/12/2022.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021 e ano Ulterior.

Despesa 019

Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal

Unidade 01: Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 1007 – Aquisição de Equipamento e Mat. Permanente p/ Gabinete do Prefeito.

Elemento Despesa 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 22 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL