Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, a Comissão Especial de Estudos e Avaliação do Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC, nomeados através da Portaria n.º 167/2021, os seguintes membros: Sandra Tomasi Tosi Lopes – Matricula 1051, Ana Claudia Germano Alves – Matricula 1242, Camila Conceição Rodrigues – Matricula 1205. Dando inicio aos trabalhos a Senhora Sandra Tomasi Tosi Lopes, apresentou o cronograma de implantação do SIAFIC, e explicou que a empresa fornecedora do software, realizou algumas conferencias com os servidores do município, onde foram solicitadas melhorias, nos foi apresentado o novo sistema, e tivemos a oportunidade de que a empresa nos ouvisse e pudéssemos estabelecer um diálogo, para que no fim tenhamos um sistema que atenda no máximo possível as necessidades da administração pública. No dia oito de novembro recebemos os representantes da empresa no município, onde entramos num acordo de que a empresa iria implantar uma base teste do sistema Agili Blue Contabilidade; na metade do mês de novembro, essa base foi instalada e os servidores do Departamento de Contabilidade puderam tomar conhecimento do mesmo e já verificar possíveis inconsistências e solicitar melhorias. No início do mês de dezembro realizamos outra conferencia com a empresa prestadora de serviços e após reunião com a empresa FORGOV juntamente com o Prefeito e o Secretário de Finanças, decidiu-se que em janeiro de dois mil e vinte e dois o município vai implantar o Agili Blue Contabilidade conforme cronograma de implantação (em anexo), que em dezembro começamos o processo de estudo, onde a empresa disponibilizou um curso EAD passo a passo do novo sistema, desta forma esta comissão acompanhou as conferencias e reuniões com a empresa, também está fazendo o curso EAD e trabalhando com o sistema base teste, e entende que hoje a empresa não está medindo esforços em nos atender, no dia quatro de janeiro de dois mil e vinte e dois a mesma disponibilizará um funcionário aqui no município para implantação e capacitação dos servidores até que seja necessário. Assim entendemos que até o presente momento a empresa está disposta a cumprir as exigências do Decreto 10.540/2020, e que estaremos acompanhando os trabalhos após implantação e fazendo as avaliações necessárias. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros desta comissão.

CHECKLIST DE ATENDIMENTO AO DECRETO 10.540/2020

Data da avaliação: 20/12/2021

Item	Atende? S/N	Relato
1. Permite a emissão do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, gerados em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP?	S
2. Permite a emissão das demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, e financeiros de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público?	s
3. Permite operações intragovernamentais, com vistas a evitar as duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas?	S
4. Possibilita o controle dos recursos pelos entes federativos, agrupados por ente federativo beneficiado, incluído o controle de convênios, de contratos e de instrumentos e congêneres?	S
5. Possibilita evidenciar a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica?	S
6. Na hipótese de substituição do Siafic ou de implementação de nova versão, decorrente de novo desenvolvimento, de nova contratação ou de revisão da contratação com o mesmo fornecedor, o software assegurará a migração integral e tempestiva dos dados e das informações existentes no sistema anterior, a não interrupção da geração de informações contábeis, orçamentárias, financeiras e fiscais e o treinamento dos usuários, de forma que as informações de transparência sejam mantidas integralmente, sem prejuízo dos períodos anteriores.	S
7. Possibilita que a base de dados do SIAFIC seja compartilhada entre os seus usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, permitindo a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada?	S
8. Possui integração ou a comunicação, com sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle patrimonial, arrecadação, contratações públicas, e folha de pagamento?	S	Precisamos evoluir com relação a Folha de Pagamento.
9. Permite diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras quanto a despesa, conforme prevê o Art. 8º, Inciso I e alíneas?	S
10.Permite diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras quanto a receita, conforme prevê o Art. 8º, Inciso II e alíneas?	S
11.Disponibiliza as informações em tempo real, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no SIAFIC, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento?	S
12.Permite o controle do Patrimônio das Entidades, controlando o conjunto de bens e direitos das Unidades Gestoras, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados, conforme definição das normas de contabilidade aplicáveis?	S
13.Dispõe de cadastramento e a habilitação de acesso no SIAFIC, através do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou por seu certificado digital, com a finalidade de permitir a inclusão e consulta de documentos, e pela qualidade e veracidade dos dados introduzidos?	S
14.Dispõe de cadastro do administrador do SIAFIC, que será o agente responsável por manter e operar o Sistema, encarregado da instalação, do suporte e da manutenção dos servidores e dos bancos de dados?	S
15.Os procedimentos contábeis do SIAFIC observam as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata o § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, relativas à contabilidade aplicada ao setor público e à elaboração dos relatórios e demonstrativos fiscais?	S
16.O Sistema processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável?	S
17.Controla o registro contábil que representa integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade, e é efetuado conforme o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas; em idioma e moeda corrente nacionais?	S
18.Possui os registros contábeis de forma analítica os quais deverão refletir a transação com base em documentação de suporte e assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade, devendo conter ainda, no mínimo, os seguintes elementos: a data da ocorrência da transação; a conta debitada; a conta creditada; o histórico da transação, com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio de histórico padronizado; o valor da transação; e o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil?	S
19.Contempla procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sua base de dados?	S
20.Impede o controle periódico de saldos das contas contábeis sem individualização do registro para cada fato contábil ocorrido?	S
21.Inibe a utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido?	S
22.Dispõe de rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico dos atos?	S
23.Impede registros contábeis após o balancete encerrado?	S
24.Assegura à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos das Leis de Transparência Pública e Acesso à Informação com no mínimo os dados constantes no art. 8º do decreto 10.540/2020?	S
25.Dispõe de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos, através de arquivos nos formados CSV, PDF, e planilhas eletrônicas?	S
26.Atende, preferencialmente, o conjunto de recomendações para acessibilidade dos sítios eletrônicos das Entidades Municipais, de forma padronizada e de fácil implementação, conforme o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG)?	S
27.Permite o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000;	S
28.Possui mecanismos que garante a integridade, a confiabilidade, a auditabilidade e a disponibilidade da informação registrada?	S
29.Dispõe, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor?	S
30.Atende, preferencialmente, à arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING, que define o conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação no Governo Federal?	S
31.Dispõe de mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta, e não será permitido que uma unidade gestora tenha acesso aos dados de outra?	S
32.O acesso ao Sistema para registro e consulta dos documentos apenas é permitido após o cadastramento e a habilitação de cada usuário (autorizada por superior) por meio do número de inscrição no CPF ou por certificado digital, com a geração de código de identificação próprio e intransferível, vedada a criação de usuários genéricos sem a identificação por CPF?	S
33.O Sistema dispõe de controle das senhas e da concessão e da revogação de acesso?	S
34.O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Sistema e conterá, no mínimo: o código CPF do usuário; a operação realizada; e a data e a hora da operação?	S
35.Para a realização de operações de inclusão, de exclusão ou de alteração de dados no Sistema por meio da internet, é garantida autenticidade através de conexão segura?	S
36.A base de dados do Sistema dispõe de mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado?	S
37.É bloqueada a manipulação da base de dados, e o Sistema registra cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados, através de logs?	S
38.Permite a realização de cópia de segurança da base de dados do Sistema que permite a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, preferencialmente com periodicidade diária, sem prejuízo de outros procedimentos de segurança da informação?	S
39.Possui mecanismo de acumular informações por centro de custos?	S

AVALIAÇÃO FINAL

Ressaltamos que de acordo com o que a empresa prestadora de serviços apresentou nas conferencias online e em reunião presencial o Sistema vai atender as exigências acima elencadas, porém, estaremos avaliando cada item após a implantação e utilização do sistema se todas as exigências realmente estão em funcionamento e se atendem devidamente ao Decreto 10.540/2020.

Assinatura dos membros da Comissão de Avaliação.

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Presidente

Matricula 1051

Ana Claudia Germano Alves

Membro

Matricula 1242

Camila Conceição Rodrigues

Membro

Matricula 1205