“Determina o fechamento da Escola Municipal São Gonçalo e dá outras

e dá outras providências”.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, prefeito do Município de Pontes e Lacerda-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a dificuldade para encontrar profissionais habilitados para exercer a docência na Escola Municipal São Gonçalo, dado o desinteresse de profissionais da zona urbana do município em assumir aulas naquela localidade, tendo em vista a inexistência de moradia e a distância em que se encontra a referida escola;

Considerando a impossibilidade de contratar mais profissionais para atuar como professores, ainda que leigos, para a referida unidade tendo em vista o pequeno número de alunos;

Considerando que já existe transporte de qualidade atendendo diariamente a Escola Cirila Francisca da Silva e que esta escola rural comporta os alunos da Escola São Gonçalo;

Considerando

que o trajeto desta linha é de aproximadamente duas horas de ida e duas de volta e, portanto, está em consonância com a Lei Nº 8469 de 07 de abril de 2006 que estabelece uma jornada de duas horas de ida e duas de volta para a permanência dos alunos no interior dos ônibus;

Considerando que a Escola Cirila Francisca da Silva, apesar das limitações momentâneas, apresenta condições muito superiores de aprendizagem aos alunos, tanto no aspecto de prática docente quanto no de infraestrutura, uma vez que as turmas são únicas (cada série tem um professor), além de contar com laboratório de informática, acesso à Internet, Programa Mais Educação, quadra poliesportiva, duas coordenadoras, sala de recursos, além de outras vantagens;

Considerando que nenhum aluno ficará sem escola, assegurando assim o cumprimento do Art. 5º da Constituição, bem como atendendo à Resolução Nº 02 de 28 de abril de 2008, que recomenda que alunos de campo permaneçam no campo, não foi descumprida, uma vez que a Escola Cirila Francisca da Silva também é escola do campo;

Considerando que esta medida além de melhorar a qualidade do ensino oferecido aos alunos também contribuirá com a otimização de recursos com vistas ao atendimento de outras demandas emergenciais da Rede Municipal de Educação;

Considerando que a situação de precariedade de funcionamento da Escola São Gonçalo se estende ao longo dos últimos anos, com graves prejuízos à formação dos alunos que lá estudam;

Considerando, finalmente, o Parecer Favorável emitido pelo Conselho Municipal de Educação no sentido de encerrar as atividades da Escola acima mencionada,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam encerradas as atividades da Escola Municipal São Gonçalo, procedendo-se a transferências dos alunos nela matriculados para a Escola Municipal Cirila Francisca da Silva.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, 18 de março de 2015.

DONIZET BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal