Relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Terra Nova do Norte-MT.
24 de Dezembro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental foram trabalhadas sob o Tema Central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” e seus eixos:
I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;
II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
No dia 12 de novembro de 2021, em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde foi aprovada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Terra Nova do Norte-MT, ficando também definida a data de 02 de dezembro de 2021 para realização da mesma e Comissões que iriam Coordenar a Conferência compostas pelos seguintes membros:
Comissão Organizadora:
Luciano de Abreu
Marcia Freitas Lima Reis
Samuel Braz Reis
Comissão Executiva:
Juliano P. Majutti
Vilma Felipetto
Daiane Lezan
Comissão de Comunicação e Mobilização
Vilma Felipetto
Daiane Lezan
Angellica Fernandes Oliveira
Comissão de Formulação e Relatório
Ana Paula Ferreira
Luciano de Abreu
Marcia Freitas Lima Reis
Comissão Eleitoral
Juliano P. Majutti
Ana Paula Ferreira
Elaine Lemes
No dia 23/11/2021 foi publicado Decreto nº 107/2021 de 23/11/2021 de Convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, sob a Resolução CMS N° 023/2021 de 12 de novembro de 2021 que aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental. Após esta publicação a Comissão Organizadora elaborou o Regimento Interno da Conferência,
No mês de novembro após a confirmação da data ficamos na divulgação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, a qual se deu em vários momentos, utilizando-se dos meios de comunicação local: Pagina da prefeitura do facebook, grupos de WhatsApp, acs de porta em porta avisando sobre a conferencia e vídeo publicado e divulgado na página e distribuição de convites.
Também no mês de novembro fez-se contato com os palestrantes dos Eixos Temáticos e com as autoridades municipais, convidados de honra e entrega de convites a Comunidade em geral.
Para o preparo do local da realização da Conferência foi encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Municipal solicitando empréstimo do auditório, foi realizado dois coffe break, um para o período da manhã e outro para o período da tarde além de almoço realizado e organizado pela secretaria de saúde. Para a ornamentação e limpeza contamos com colaboração dos conselheiros da Saúde.
No dia 02 de dezembro de 2021, deu-se início a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental às 07:30 horas com recepção e credenciamento dos participantes com a colaboração dos membros das Comissões Organizadoras, recebendo e direcionando os convidados, palestrantes, Servidores da Saúde Pública Municipal, e demais participantes, a ocuparem seus lugares no auditório, respeitando à seguinte programação:
08:00 – Composição da Mesa de Honra;
-Presidente do Conselho Municipal de Saúde
-Secretário de Educação
-Secretária de Assistência Social
-Secretário de Planejamento e Gestão
-Secretária Municipal de Saúde
-Presidente da Câmara Municipal
-Prefeito Municipal
-Vice-Prefeita
08:10 Hino Nacional e o Hino de Guarantã do Norte, com a Banda Municipal Raça Leal.
08:20 -Apreciação e aprovação do Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde e I Temática de Saúde Mental.
08:30 - Pronunciamento das autoridades
08:50 – Para primeira palestra do dia, com o Eixo I: Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania, convidamos a Psicóloga do CRAS de Terra Nova do Norte do Norte a Sra. Monica Gabrieli Damolin.
09:20 – Segunda palestra com o Eixo II: Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental, convidamos a Srª Maria Sirleide Gonçalves da Silva.
09:50 – Terceira palestra com o Eixo III: Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade, convidamos a Srª Maria Sirleide Gonçalves da Silva.
10:20 – Intervalo
10:30 - Quarta palestra com o Eixo IV: Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia, convidamos a psicóloga do NASF a Sr.ª Kalliane Vieira Souza.
11:00 as 13:00 - Intervalo para Almoço
13:00 – Foram feitas as divisões dos grupos formando quatro grupos um para cada eixo temático levantar e discutir as propostas, a formação foi feita conforme a numeração que cada pessoal recebeu.
14:30 – Intervalo
15:00 – Após intervalo foi feito a plenária final e votação das propostas.
16:30 – Após foi realizado a eleição dos Delegados que irão para Conferência Estadual de Saúde Mental. Anexo com os delegados eleitos consta em anexo abaixo.
16:45 – A Presidente do Conselho Municipal de Saúde a Srª. Marcia Freitas Lima Reis faz suas considerações finais e deu-se por encerrada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, agradecendo a presença de todos os presentes
A 1ª Conferencia Municipal de Saúde Mental de Terra Nova do Norte transcorreu de forma tranquila e organizada onde se fizeram presentes aproximadamente 50 participantes, representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, que durante as discussões e levantamento das propostas deram sua colaboração, fazendo com que a 1ª Conferencia Municipal de Saúde Mental de Terra Nova do Norte atingisse seu objetivo mostrando os anseios e expectativas da população do município.
| EIXO I CUIDADO EM LIBERDADE COMO GARANTIA DE DIREITO A CIDADANIA: | PROPOSTA | MUNICÍPIO | ESTADO | UNIÃO |
| Garantir o Fortalecimento de vínculo entre usuário e equipe multiprofissional da saúde com políticas públicas de saúde municipais para acompanhamento/atividades no âmbito coletivo. | X | |||
| Aderir as Práticas integrativas complementares (PICs) dos cuidados aos usuários (fitoterápicos, florais, acupuntura). | X | |||
| Solicitar a contratação de psicólogos para que realizem atendimentos nas unidades básica de saúde. | X | |||
| EIXO II GESTÃO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GARANTIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL | Garantir capacitação de forma continuada aos profissionais da saúde no âmbito de saúde mental de toda a rede de assistência municipal (atenção básica, hospitalar; equipe multidisciplinar). | X | ||
| solicitar revisão dos valores estadual repassados para os CAPS e que sejam contemplados os municípios que não tenham CAPS implantados. | X | |||
| Implantar e ter custeio de leitos para atendimento dos pacientes com transtorno mental nos hospitais gerais (municipais/regionais) com recursos oriundos das duas esferas de governo federal e estadual. | X | |||
| Garantir o apoio familiar intersetorial, instruindo essas famílias para que encontrem a maneira correta de lidar com os transtornos psicóticos de entes que estão em tratamentos através de palestras e visitas das equipes multidisciplinares. | X | |||
| Garantir o atendimento contínuo do paciente pela atenção básica, incluindo referência e contra referência. | X | |||
| fortalecer a rede intersetorial de saúde mental, com diálogo constante entre saúde, educação, assistência, justiça, instituições religiosas como objetivo de conscientização sobre a parte psicossocial. | X | |||
| Garantir que faça parte da equipe mínima das equipes de saúde da família o profissional psicólogo. | X | |||
| Solicitar revisão de valores do recurso da assistência farmacêutica na esfera federal e estadual. | X | X | ||
| Assegurar consultas psiquiátricas aos usuários do município de terra nova do norte quando devidamente encaminhados. | X | |||
| EIXO III POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E OS PRINCÍPIOS DO SUS: UNIVERSALIDAD E, INTEGRALIDADE E EQUIDADE | PROPOSTA | MUNICIPIO | ESTADO | UNIÃO |
| Garantir que os profissionais da Assistência municipal de saúde sejam capacitados em abordagem de usuários com problemas de saúde mental. | X | |||
| Solicitar construção e ampliação de áreas de lazer assistida para os munícipes. | X | |||
| Criar políticas públicas de conscientização da sociedade e da iniciativa privada para criação de espaço Kids/lúdico para as crianças. | X | |||
| Assegurar a implantação de CAPS em municípios com população inferior a 15.000 habitantes. Assegurando aos usuários, a universalidade, integralidade e a equidade. | X | |||
| EIXO IV IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO E OS DESAFIOS PARA O CUIDADO PSICOSSOCIAL DURANTE E PÓS-PANDEMIA | Garantir a Revisão da oferta de medicações (REMUME). | X | ||
| Garantir a realização de exames de imagem (eletroencefalograma). | X | |||
| Garantir Capacitação em Saúde Mental para todos os profissionais da saúde. | X | |||
| Garantir a aquisição de um carro para transporte da equipe para ações de Saúde Mental. | X | |||
| Solicitar o aumento dos repasses de verbas estadual destinadas ao tratamento de saúde mental. | X | |||
| solicitar piso salarial para psicólogos. | X | |||
Seguimento dos Usuários:
| Titular | Suplentes |
| Marcia Freitas Lima Reis | Vilma Felipetto |
| Antônio Jair Fidelex | Leandro Agostini |
Segmento dos Trabalhadores da Saúde
| Titular | Suplente |
| Úrsula Marina Balbinot | Sonia Maria Nunes Joaquim |
Segmento do Governo
| Titular | Suplente |
| Samuel Bras dos Reis | Elaine Lemes da Silva |