TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 016/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2021 referente ao Pregão Presencial nº 33/2021 do CONSORCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, cujo objeto original é o “Registro de Preços para aquisição futura e incerta de materiais pedagógicos para atender aos municípios integrantes do Consórcio”.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 016/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a contratação de empresa para aquisição de brinquedos e materiais didáticos visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 016/2021, Adjudicando seus objetos a Empresa FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA portadora do CNPJ Nº 68.858.539/0001-10, com o valor total de R$ 181.160,46 (cento e oitenta e um mil cento e sessenta reais e quarenta e seis centavos).

Porto Estrela/MT, 23 de dezembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal